Informativo SASP - n º 6 – 31/07/2007

Prezado colega

O Informativo eletrônico do SASP tem por objetivo mantê-lo informado sobre assuntos de interesse da categoria e ser um canal para esclarecer questões relativas às relações de trabalho, de remuneração e contrato. 
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Neste Informativo seguem as seguintes matérias:

1. CONCLUÍDO ACORDO SALARIAL - CDHU -2007

2. SOBRE AS ELEIÇÕES NO SASP – 2007

3. SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL

4. AO PREENCHER A ART NÃO ESQUEÇA O CÓDIGO "067"

1. CONCLUÍDO ACORDO SALARIAL – CDHU – 2007

CORREÇÃO SALARIAL . Os salários serão corrigidos a partir de 1.º de maio de 2007 pelo índice acumulado do IPC-FIPE – 3,37% (três e trinta e sete por cento);

AUXÍLIO REFEIÇÃO . Serão concedidos 30 (trinta) créditos de R$ 14,02 (quatorze reais e dois centavos) por mês, sendo este benefício estendido ao período de férias e licença gestante;

CESTA BÁSICA e VALE ALIMENTAÇÃO . A CDHU fornecerá a seus empregados em plena atividade e também às empregadas em Licença Maternidade, Cesta Básica no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais), podendo o referido benefício ser substituído por Vale Alimentação;

HORAS EXTRAS . Serão pagos adicionais de 70% (setenta por cento) para as horas extras trabalhadas de segunda-feira à sábado e 100% ( cem por cento) para as horas extras trabalhadas no domingo;

AUXÍLIO-CRECHE . A CDHU pagará mensalmente a todos os seus empregados (que tiverem filhos na idade que será indicada) a importância de R$ 251,00 (duzentos e cinqüenta e um reais) a título de auxílio creche;

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL . A empresa descontará mensalmente em folha de pagamento, 0,5% (meio por cento) a título de contribuição assistencial de seus empregados, conforme deliberação na respectiva assembléia geral dos empregados, sendo suspensa no mês de Março, e somente nesse mês, em decorrência da contribuição sindical prevista na CLT. A CDHU está obrigada a enviar ao sindicato a relação dos arquitetos beneficiados deste empregados que terá até 10 dias após o pagamento do primeiro salário reajustado para protocolarem no sindicato o seu pedido de oposição ao desconto.

Consulte a integra do Acordo em nosso site clicando aqui

2. SOBRE AS ELEIÇÕES NO SASP – 2007

As eleições para a Diretoria e Conselho Fiscal do SASP para o mandato de 1º de janeiro de 2008 até 31 de dezembro de 2010 ocorrerão nos dia 21, 22 e 23 de novembro próximo. O processo eleitoral será eletrônico pela Internet. O profissional habilitado a votar receberá a sua senha no endereço cadastrado no sindicato. Caso queira mudá-lo entre em contato com a entidade pelo nosso site .
Para votar o associado precisa estar quite com a entidade – verifique a sua situação pelo site , atualize seus dados e regularize até o próximo dia 20 de agosto.

3. SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL

Muitos colegas têm solicitado esclarecimentos quanto ao Salário Mínimo Profissional. Este é regulado pela Lei Federal 4.950A/ 66 que está disponível no site do SASP - clique aqui.

Os arquitetos e urbanistas assalariados nas empresas de arquitetura filiadas ao SINAENCO ou empregados na CDHU tem seus pisos fixados em Convenção Coletiva. Os colegas que trabalham em empresas vinculados a outros setores econômicos – construção civil, urbanitários, comércio – tem como piso o definido em Lei 4.950 A de 1966 e as demais cláusulas definidas na convenção coletiva firmada pelos sindicatos majoritários, que representam a maioria dos trabalhadores do setor. Qualquer dúvida entre em contato com a Assessoria Jurídica do SASP.

4. AO PREENCHER A ART NÃO ESQUEÇA O CÓDIGO "067"

Arquiteto! Toda vez que prestar qualquer serviço na área de arquitetura e, portanto, preencher a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, não deixe de colocar no campo 31 o código do SASP : 067 . Assim, 10% do valor recolhido ao CREA-SP será destinado ao nosso Sindicato. A Anotação de Responsabilidade Técnica atende ao disposto na Lei 6.496/77 e Resolução do Confea n°425/98, dando melhor oportunidade aos profissionais de registrarem nos CREAs suas obras e serviços, cargos ou funções, visando ao cadastramento de seu Acervo Técnico e caracterizando a Responsabilidade Técnica do profissional.

Acesse o link abaixo e preencha sua Art on-line. Acesso restrito para profissionais registrados no CREA-SP - http://servonline.creasp.org.br/

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Saudações sindicais

Valeska Peres Pinto
Presidente do SASP