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O SASP – Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo foi fundando em 1971, tendo sido o primeiro sindicato da categoria no país. Foi um importante impulsionador da criação de outros sindicatos estaduais e da fundação da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA, que deu-se em março de 1979. A entidade surgiu no processo de reforma da legislação profissional – Lei 23.569/33 - que resultou na atual legislação – Lei 5.194/66. Naquele momento – década de 60 - buscava-se soluções para a defesa do mercado interno face a concorrência de profissionais e empresas estrangeiras; a defesa dos direitos autorais e da remuneração dos profissionais, num quadro de crescente assalariamento. É desta época a conquista do Salário Mínimo Profissional – Lei 4950-A/66, em vigor até hoje. Inicialmente o SASP assim como os demais sindicatos de profissionais liberais tiveram de lutar pelo seu reconhecimento face ao Ministério do Trabalho e a legislação sindical em vigor. Esta etapa acabou sendo vencida no processo, na medida que mais e mais entidades do tipo começaram a ser reconhecidas para efeito da representação dos interesses de categorias diferenciadas, habilitadas para a promoção de negociações salariais e Contratos Coletivos, assim como para a representação coletiva das categorias assim representantes, pelo instrumento do substituto processual consagrado na Constituição de 1988. Nesta condição o SASP pode representar o conjunto dos profissionais em exercício no Estado de São Paulo – 21.885 ( 2003 ), associados ou não a entidade. A direção do SASP é eleita a cada 03 anos pelo voto direto dos seus associados. As instâncias de deliberação são as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias e as Reuniões de Diretoria. As instancias de representação são: a Diretoria, as representações regionais e representações na Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas - FNA, na Central Única dos Trabalhadores - CUT e no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/SP. Em 1992 a entidade reformou seus Estatutos, admitindo a condição de sócio aspirante para os estudantes de arquitetura e urbanismo nos cursos instalados no Estado. O SASP desenvolve as suas atividades nos seguintes campos: Da Remuneração dos profissionais Campanhas Salariais e Acordos Coletivos das Consultorias, representadas pelo SINAENCO – Sindicato Nacional das Empresas de Engenharia e Arquitetura Consultiva, - promovidas desde 1989 e na qual o SASP coordena o Pacto Sindical que envolve Arquitetos, Geólogos, Sociólogos, Tecnólogos e Técnicos Industriais; Campanhas Salariais e Acordos Coletivos na CDHU –Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, na qual o SASP representa os profissionais da empresa; Tabela de Honorários Profissionais que se baseia em valores unitários por item constitutivos do orçamento, com base nos quais os profissionais podem montar sua proposta de remuneração; Ações de cumprimento da Lei 4.950-A/66 que estabelece o Salário Mínimo Profissional. Da Assistência Jurídica O SASP oferece assistência jurídica trabalhista para profissionais; assistência jurídica para as entidades do pacto de ação sindical, por ocasião das Campanhas Salariais e em ações judiciais representando o conjunto da categoria. Da capacitação e complementação da formação profissional
O SASP organiza Debates, Cursos, Seminários e Palestras visando a complementação da formação profissional em diferentes áreas, como: “Como cobrar honorários profissionais”, curso que visa capacitar os profissionais para a orçamentação de suas atividades e para a definição dos contratos de prestação de serviço; “Como atuar na regularização fundiária, urbanização de favelas e cortiços” – seminários que estimulou a criação de muitas equipes de assessoria técnica a população de baixa renda, abrindo novas frentes de trabalho; “Como aplicar o Estatuto da Cidade” – seminários destinados a informar sobre o potencial da lei para o desenvolvimento urbano. Das Políticas Públicas de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Uma das frentes de atuação da entidade é a da ampliação do mercado de trabalho dos profissionais, principalmente pela ampliação do acesso das populações de baixa renda à assistência técnica. Neste sentido tem atuado junto a Prefeituras e Câmaras de Vereadores para a implantação de Programas de Assistência Técnica para os setores populares e tem colaborado com a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanismo, coordenando o Programa Nacional de Universalização da Assistência Técnica. Fórum Nacional da Reforma Urbana, representando a Federação nacional dos Arquitetos - tem se pautado pela defesa da introdução da política urbana na agenda nacional. Participou no processo Constituinte ( 1987-88), no processo de elaboração do Estatuto da Cidade, na montagem do Ministério das Cidades e no processo que culminou nas 1ª e 2ª Conferência Nacional das Cidades, realizadas em outubro de 2003 e em dezembro de 2005, em Brasília, que elegeram o Conselho Nacional das Cidades. Participou no processo de organização das conferências municipais em São Paulo, Ribeirão Preto, Franca, Santos, Mauá e Santo André, nas conferência estadual realizadas no Estado de São Paulo e participa das articulações para a criação do Conselho Estadual das Cidades. Campanha dos Planos Diretores Participativos – integra a Coordenação do Núcleo da Campanha no Estado de São Paulo que nos anos de 2005 e 2006 mobilizou profissionais, dirigentes públicos municipais ( Prefeitos, Vereadores, Secretários), dirigentes dos movimentos populares e da sociedade civil para a elaboração dos Planos Diretores Participativos. Os resultados desta mobilização se expressa na taxa de cumprimento dos objetivos da campanha em 76% dos municípios paulistas alvos desta campanha ( municípios com mais de 20 mil habitantes) e terá uma continuidade neste ano de 2007 com o Programa de Assistência Técnica para a implementação dos Planos Diretores, iniciativa do Ministério das Cidades. O SASP tem representação permanente nos seguintes Conselhos: São Paulo – Conselho Municipal de Habitação (Comissão Executiva), Conselho de Proteção da Paisagem Urbana – CPPU; Conselho de Norma e Legislação Urbana – CNLU; Colegiado da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEHAB; JARI do DSV-Secretaria Municipal de Transportes; Santos – Conselho de Defesa do Patrimônio e Meio Ambiente - CONDEPHASA, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU; Ribeirão Preto – Conselho Municipal de Urbanismo – COMUR; Franca – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio. O SASP publica o Boletim Eletrônico "INFORMATIVO SASP" semanalmente, que pode ser obtido em nosso site: www.arquiteto-sasp.org.br SASP – Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
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