CREA-SP marca presença no lançamento da Campanha Plano Diretor Participativo 2005

A Campanha Plano Diretor Participativo 2005 foi lançada oficialmente no dia 17 de abril de 2005O em cerimônia realizada no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Em transmissão simultânea gerada em nível nacional pela NBR Notícias, emissora de TV do Governo Federal, o ministro das Cidades, Olívio Dutra, falou sobre a importância da iniciativa que, pela primeira vez na história do País, contou com a participação maciça dos movimentos populares. Representando o Núcleo Executivo Estadual da Campanha, compôs a mesa o engenheiro civil João Abukater Neto, representante do CREA-SP participou, escolhido pelas entidades como seu Coordenador. Em seu pronunciamento declarou que "com a efetiva participação dos líderes comunitários, os Planos Diretores das cidades brasileiras poderão, finalmente, transformar os anseios da população em produtos tecnicamente saudáveis".

Desde a sua criação, em 1º de janeiro de 2003, o Ministério das Cidades vem trabalhando com coerência no cumprimento de uma de suas principais missões: combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados e ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte. Contemplando uma antiga reivindicação dos movimentos sociais de luta pela reforma urbana, o Ministério se articula de forma inédita com os estados e municípios, contando com recursos da Caixa Econômica Federal. Além dos movimentos sociais, esse atendimento se estende a organizações não-governamentais, setores privados e muitos outros segmentos da sociedade.

Com a realização da Conferência das Cidades no ano passado – evento que contou com a decisiva participação do CREA-SP nas instâncias municipais, estadual e nacional –, o governo federal conseguiu reiniciar uma discussão que não poderia mais ser protelada: a mobilização de mais de 2 mil municípios para a elaboração de seus Planos Diretores Participativos, conforme determina o Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001). Pela lei, os municípios com mais de 20 mil habitantes, além dos que integram Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, têm até outubro de 2006 para elaborar ou atualizar seus planos diretores, sob pena do prefeito incorrer em improbidade administrativa.

Para este ano, o Ministério já agendou uma série de eventos cujos resultados serão apresentados na 2ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada de 23 a 26 de novembro próximo. A preparação da Campanha Plano Diretor Participativo 2005 começou no dia 16 de fevereiro, com a primeira reunião de sua Coordenação Nacional. Ao longo dos últimos meses, seus colaboradores vêm discutindo a estratégia da campanha, formando núcleos estaduais de mobilização e definindo o calendário de divulgação das ações de esclarecimento à população.

No início de maio, a Coordenação Nacional da campanha (da qual fazem parte a arquiteta e conselheira do CREA-SP Berthelina Alves Costa, representando o Sindicato de Arquitetos do Estado de São Paulo – Sasp, e o engenheiro Laerte Conceição Mathias de Oliveira, representando o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – Seesp) já havia definido a formação dos Núcleos Estaduais dos Planos Diretores Participativos. Do núcleo paulista, fazem parte profissionais de diferentes modalidades tecnológicas, representando, além do CREA-SP, do Sasp e do Seesp, entidades como a Abea, Abes, ABPP, Aeamesp, Alesp, CDHU, Cepam, CMB, CMP, Emplasa, Facesp, FAU/USP, ILP, IPT, Ited, MNLP, Prefeitura de Guarulhos, SCBIC, Secovi, Sindecon, Sintaema e a União Movimento de Moradia de São Paulo.

Os componentes do Núcleo Executivo paulista vem se reunindo regularmente no Auditório Hélio de Caires, na unidade Nestor Pestana do CREA-SP, e, com o lançamento oficial da Campanha na Assembléia Legislativa, já pode divulgar, a todas as categorias profissionais interessadas em participar da iniciativa do Ministério das Cidades, as seguintes informações:

– o Ministério vai distribuir 1.500 kits contendo materiais de divulgação da campanha (vídeo, CD, material impresso etc). Nos próximos dias, serão definidos o local de recebimento dos kits e os colaboradores na tarefa de empacotamento e distribuição dos mesmos às cidades envolvidas;

– o Núcleo Executivo paulista deverá promover cinco oficinas de capacitação de elementos multiplicadores da divulgação (profissionais indicados pelo Ministério para a função voluntária). A verba destinada a essas oficinas será priorizada nas despesas com deslocamento e alimentação de populares de baixa renda participantes dos eventos;

– as oficinas de capacitação dos multiplicadores deverá ser realizada de 15 de junho a 15 de setembro.

Segundo o Ministério das Cidades, sua equipe está à disposição dos municípios para apoiar o trabalho. O diretor de Planejamento Urbano da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, Benny Schasberg, afirma que "o Plano Diretor deixa de ser um mero instrumento de controle e uso do solo para se tornar um instrumento que introduz um outro modelo de desenvolvimento urbano menos injusto e mais sustentável das cidades brasileiras".

Levantamento do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, fornecido pelo Ministério das Cidades, informa que, do total de município brasileiros, 2.353 estão obrigados a elaborar ou rever seus planos diretores, segundo o Estatuto da Cidade (lei Federal 10257/2001). Destes, 1.700 até outubro de 2006. Os dados são de junho de 2004, colhidos junto às 800 prefeituras que responderam a questionário sobre o tema. Portanto, o Ministério conta com a colaboração dos interessados para atualizar, corrigir e complementar as informações, a ser enviadas para Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email . Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email , sempre indicando o nome e o endereço completo da instituição que o interessado representa (o assunto da mensagem pode ser "Atualização Planos Diretores").

Até outubro de 2006, devem ser aprovados cerca de 1.700 planos diretores de municípios com mais de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. A elaboração do plano diretor é obrigatória ainda para cidades situadas em áreas de especial interesse turístico e aquelas localizadas em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no País. Incluindo também esses critérios, o número de municípios aumenta para mais de 2.300.

As cidades brasileiras abrigavam, há menos de um século, 10% da população nacional. Atualmente são 82%. Incharam, num processo perverso de exclusão e de desigualdade. Como resultado, 6,6 milhões de famílias não possuem moradia, 85% dos domicílios urbanos não têm acesso ao sistema de abastecimento de água potável e quase 50% não estão ligados às redes coletoras de esgotamento sanitário. Em municípios de todos os portes, multiplicam-se favelas. A evidente prioridade conferida ao transporte individual em detrimento do coletivo tem resultado em cidades congestionadas de tráfego e em prejuízos estimados em centenas de milhões de reais.

Portanto, a tarefa de transformar a realidade resultante dessa herança, assegurando o direito à cidade - garantindo que cada moradia receba água tratada, coleta de esgoto e de lixo, que cada habitação tenha em seus arredores escolas, comércio, praças e acesso ao transporte público - é muito maior do que a capacidade que tem isoladamente cada uma das esferas de governo. E é também maior do que a capacidade que possuem, em conjunto, os governos federal, estadual e municipal. Mas não é maior do que todas as energias da sociedade brasileira que queremos mobilizar, transformando as cidades em ambientes saudáveis e produtivos.