Informativo SASP - nº 32 – 09/04/2008

Prezado colega

O Informativo Eletrônico do SASP tem por objetivo mantê-lo informado sobre assuntos de interesse da categoria e ser um canal para esclarecer questões relativas às relações de trabalho, de remuneração e contrato. Caso você queira enviar uma manifestação para ser publicada na próxima edição deste Informativo envie sua mensagem para a Sessão – e _carta do leitor. A mensagem deve ter no máximo 600 caracteres e ser assinada. Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email .

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por determinação prevista na Resolução n. 494/2006, alterada pela Decisão PL-1415/2007, ambas do CONFEA, convoca os profissionais atuantes no Estado de São Paulo, cujas carteiras ou vistos tenham sido emitidos pelo CREA-SP antes de 18/12/2006, a procederem seu recadastramento até 30/04/2008, em dias úteis, das 8:30 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Unidade mais próxima de sua residência. Deverá ser agendado o dia, horário e o local em que se dará seu atendimento pelo link.

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Reconhecimento das centrais

Lei é sancionada com veto à fiscalização do TCU, considerada inconstitucional 
( Publicado: 01/04/2008 – CUT )

O PL 1.990/07, que dispõe sobre o reconhecimento jurídico das centrais sindicais foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira com um veto. A Lei nº 11.648, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 31/03.

O veto do presidente foi ao artigo 6o do projeto, cujo texto determina que “os sindicatos, as federações e as confederações das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais e as centrais sindicais deverão prestar contas ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação dos recursos provenientes das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas”.

O presidente fundamentou o veto pela vedação determinada na Constituição da interferência do Poder Público na organização sindical, “em face do princípio da autonomia sindical, o qual sustenta a garantia de autogestão às organizações associativas e sindicais”.

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TCU critica veto à prestação de contas de centrais

O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Marisco, criticou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo da lei que possibilitava ao TCU fiscalizar as contas de sindicatos, confederações e federações.

Segundo o "Jornal Nacional", Marisco chamou a decisão de retrocesso. "São milhares de sindicatos, milhares de documentos de despesa. Se isso fosse sistematizado pelos sindicatos, naturalmente ficaria muito mais fácil fiscalizar", afirmou o procurador do TCU.

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Lula atribui veto a seu passado sindical

Presidente diz que fiscalização do TCU poderia acabar com autonomia e facilitar perseguição política de sindicalistas.

Ele reconhece que há muito o que fazer e promete que irá conversar com centrais sindicais para debater sobre problemas e buscar soluções.

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Lula assina lei histórica que reconhece centrais sindicais

Num dia histórico para os trabalhadores e para o sindicalismo brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na segunda-feira (31), a Lei nº 11.648, que dá “reconhecimento formal” às centrais sindicais. Lula também vetou um artigo desonesto proposto pelo deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que tentava cercear a autonomia das centrais.

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Lula veta prestação de contas de sindicatos

Presidente derruba artigo que impunha fiscalização do Tribunal de Contas da União em centrais, federações e confederações.

Petista justificou ontem sua decisão dizendo que o artigo aprovado por deputados e senadores poderia acabar com a autonomia sindical.

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Nasce a Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas

Em ato qualificado de histórico e difícil pelo secretário geral da Confederação Sindical Internacional (CSI), Guy Ryder, a unidade de duas grandes centrais sindicais do continente, a Central Latinoamericana de Trabalhadores (CLAT) e a Organização Regional Interamericana de Trabalhadores (ORIT) virou realidade com o nascimento nesta quinta-feira (27) da Confederação Sindical das Américas (CSA). Os sindicalistas arquitetos e urbanistas estiveram presentes por intermédio da Tesoureira Adjunta da FNA-Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas e Presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Amazonas.

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AO PREENCHER A ART NÃO ESQUEÇA O CÓDIGO "67" 

Arquiteto!
Toda vez que prestar qualquer serviço na área de arquitetura e, portanto, preencher a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, não deixe de colocar no campo 31 o código do SASP: 67. Assim, 10% do valor recolhido ao CREA-SP será destinado ao nosso Sindicato. A Anotação de Responsabilidade Técnica atende ao disposto na Lei 6.496/77 e Resolução do Confea n°425/98, dando melhor oportunidade aos profissionais de registrarem nos CREAs suas obras e serviços, cargos ou funções, visando ao cadastramento de seu Acervo Técnico e caracterizando a Responsabilidade Técnica do profissional. Acesse o link abaixo e preencha sua Art on-line. Acesso restrito para profissionais registrados no CREA-SP - http://servonline.creasp.org.br/

Saudações sindicais

Daniel Alberto Catelli Amor
Presidente do SASP

EVENTOS

A CBTU e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FAU-USP têm o prazer de convidar para o
Seminário Monografia Premiada Edição 2007 que será realizado no dia:
7 de Abril 2008 - segunda-feira
14h às 17h
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FAUUSP
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP
Auditório Ariosto Mila FAUUSP

O evento apresentará a Monografia de São Paulo premiada na 3ª Edição do Concurso de Monografia CBTU
A Cidade nos Trilhos.
Leia as monografias premiadas de 2007

INFORMAÇÕES GERAIS:
CBTU

Tels. 21 2575-3376 / 3173
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FAUUSP Eventos
Tels. 11 3091-4801 / 4999
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4º Concurso de Monografia CBTU 2008
A Cidade nos Trilhos