Informativo SASP - nº 16 - 17/10/2007

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COLEGIO BRASILEIRO DE ARQUITETOS SE REÚNE EM SÃO PAULO

No último dia 22 de setembro realizou-se em São Paulo na sede do IAB-DN nova reunião deste Fórum de entidades nacionais, na qual estiveram presentes Ângelo Arruda e Valeska Peres Pinto – FNA; Gilberto Belezza –IAB; José Tibiriçá – ASBEA; José Roberto Geraldine, Fernando Costa e José Lanchoti – ABEA e Fábio Galozzo – ABAP.

O Presidente do IAB-DN Gilberto Belezza atualizou as informações relativas a tramitação do PL 4747/2005 que foi aprovado no dia 15 de agosto de 2007 pela CCJ da Câmara de Deputados, seguindo então para o Plenário. Passado esta etapa o PL retornou ao Senado, onde ganhou nova denominação PLC 347/2003 que agora terá novo relator na Comissão de Assuntos Sociais. Porém, aprovado como Lei autorizativa, seguirá para o Executivo onde consta que o mesmo manifestou sua oposição inicial a qualquer Projeto de Lei que afete o sistema de regulamentação das profissões, o que enseja um esforço adicional junto ao Executivo para obter apoio ao PL aprovado.

Considerando a necessidade de se instalar o processo de transição para instalação do novo Conselho federal e os conselhos estaduais e a necessidade de aperfeiçoamentos ao PL solicitados pelas entidades nacionais, estas deverão indicar, num prazo de 30 dias, dois representantes especiais para constituírem uma Comissão que deverá se manifestar sobre os seguintes itens: a) examinar o PL e ver as condições para sua implantação no curto, médio e longo prazos; b) examinar o PL e verificar as possibilidades e alternativas de aprimorá-lo urgentemente, em vista de sua próxima implantação; c) instalar um processo de intermediação com o Sistema CREA/CONFEA; d) organizar a agenda nacional de implantação dos Conselhos regionais de Arquitetura e Urbanismo.

No mesmo sentido, os dirigentes das entidades nacionais reunidas neste Fórum, decidiram convidar a Coordenação Nacional e as Coordenações Regionais das Câmaras de Arquitetura e Urbanismo do Sistema CONFEA/CREA para que se dê inicio um trabalho de parceria para a coleta de dados e informações sobre os profissionais, suas diversas formas de inserção e de atuação, receita gerada pelas atividades de arquitetura e urbanismo e outros itens necessários a implantação de estruturas próprias de regulamentação. Para tanto, o atual Coordenador do Colégio, Ângelo Arruda ficou encarregado de enviar correspondência ao arquiteto Ary Demóstenes, Coordenador Nacional da CNCEArq dando inicio aos trabalhos.

Sobre o aperfeiçoamento do PL – leia os 7 PONTOS indicados pela FNA

7 PONTOS

A FNA aprovou no 29º ENSA realizado em Belo Horizonte no ano de 2004 os 7 pontos que considera devem ser ajustados no Projeto de Lei em tramitação no Congresso e que precisa ser levando em consideração na Comissão que deverá ser formada nos próximo dias. São eles:

1. as atividades de arquitetura e urbanismo que geram as atribuições profissionais constantes do PL 347, podem ser ajustadas por textos mais atuais, mais próprios, em função, inclusive, das modificações constantes da Proposta de Alteração da Resolução 218- Res.1010, devendo ser corrigido no texto a denominação da profissão que é – arquitetura e urbanismo;

2. A parte que trata dos Direitos Autorais, art. 10 em diante, deve sofrer ajustes no texto para organizar o embate com a Lei federal em vigor;

3. O art. 17 que aborda a Ética , deve ser completado para facilitar a elaboração do Código de Ética do AU;

4. A palavra “defesa” do art. 35 deve ser suprimida, já que essa é função das entidades e não do Conselho;

5. O processo eleitoral, constante da PL 347 deve ser revisto e debatido;

6. A sustentabilidade financeira dos Conselhos, pequenos, médios e grandes, deve ser equacionada com uma espécie de Fundo de Compensação para apoiar CAUs pequenos em detrimento dos grandes em receita; as taxas de ART e taxas de Anuidade devem ser apoiadas na Lei existente para não criar novos tributos;

7. A natureza jurídica do Conselho dever ser clara, como Autarquia Federal especial para ser atendida pelas leis e pelo TCU e MPF.
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DIRETORA DO SASP PROPÕE QUE O CREA SP REÚNA OS DELEGADOS ELEITOS
À 3ª CNC

A Arquiteta Berthelina Alves Costa (Bertha) fez intervenção durante a 1887ª Sessão Plenária do CREA SP realizada em São Paulo na quarta-feira 04 de outubro de 2007 sugerindo ao presidente do CREA SP Engenheiro Civil José Tadeu da Silva que convocasse os delegados eleitos na 3ª CEC para discutir propostas que tratem da valorização profissional, defendendo a participação de profissionais da área tecnológica em programas como Assistência Técnica, destinação de verbas federais para capacitação técnica das prefeituras, etc. Saiba mais clicando aqui .
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DIRETOR DO SASP FAZ PALESTRA NO 9º CONGRESSO DE TECNOLOGIA

Na quinta-feira 04 de outubro de 2007 ,no marco do 9º Congresso de Tecnologia realizado na FATEC SP, o Diretor do Sindicato dos Arquitetos Ailton Pessoa de Siqueira, conselheiro do CREA SP e coordenador adjunto do GT Acessibilidade palestrou sobre o tema “O Desafio Presente da Acessibilidade”. Saiba mais clicando aqui.
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AO PREENCHER A ART NÃO ESQUEÇA O CÓDIGO "067"

Arquiteto! Toda vez que prestar qualquer serviço na área de arquitetura e, portanto, preencher a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, não deixe de colocar no campo 31 o código do SASP: 067. Assim, 10% do valor recolhido ao CREA-SP será destinado ao nosso Sindicato. A Anotação de Responsabilidade Técnica atende ao disposto na Lei 6.496/77 e Resolução do Confea n°425/98, dando melhor oportunidade aos profissionais de registrarem nos CREAs suas obras e serviços, cargos ou funções, visando ao cadastramento de seu Acervo Técnico e caracterizando a Responsabilidade Técnica do profissional. 

Clique aqui  e preencha sua Art on-line. Acesso restrito para profissionais registrados no CREA-SP.

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Saudações sindicais

Valeska Peres Pinto
Presidente do SASP