1. SASP PARTICIPA EM REUNIÃO DE FUNCIONÁRIOS DA CDHU E SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO Os funcionários da CDHU promoveram no último dia 13 de setembro no Auditório da empresa uma reunião para a qual foram convidados o Secretario da Habitação e Presidente da empresa Lair Krähenbühl e demais diretores para apresentarem os principais eixos de proposta do Governo Estadual para o setor e seus rebatimentos nas missões e na estrutura da empresa. Para esta reunião foram convidados também os Sindicatos que representam os trabalhadores da empresa - Sindicatos dos Arquitetos, Sindicatos dos Engenheiros e SINCOHAB - e o Arquiteto e Urbanista Nabil Bonduki , ex-vereador na Câmara Municipal de São Paulo e que assesssora o governo federal nesta matéria.
O Secretário Lair afirmou que é diretriz do Governo fortalecer a Secretaria de Habitação como formulador da política habitacional do Estado com objetivos bem definidos: a regularização fundiária e a urbanização de favelas, principalmente nas regiões metropolitanas da Capital, de Campinas e da Baixada Santista, contudo, sem deixar de construir novas moradias de acordo com as necessidades específicas dos municípios do Interior. Com estes novos objetivos, entende do Secretaria que a CDHU que passa a se concentrar nas atividades de fomento e operação da política, serão necessárias mudanças na organização, tanto no que se refere a distribuição do seu quadro como no que se refere a sua requalificação.
A presidente do SASP falando em nome dos Sindicatos presentes reafirmou o seu compromisso em participar do processo de desdobramento desta política no que tange a restruturação da empresa, de forma a que o potencial técnico e de experiência profissional seja plenamente utilizado no futuro da organização. Segundo a presidente, os sindicatos estarão atentos no desdobramento dos objetivos políticos apresentados de forma a que os trabalhadores da CDHU não sejam prejudicados. Ao final da reunião o Secretario Lair aceitou proposta apresentada pelos funcionários de se estabelecer uma agenda de discussão da política de reestruturação da empresa envolvendo cada uma das diretorias com a participação dos sindicatos.
2. ASSISTÊNCIA TÉCNICA, UM DIREITO DE TODOS
Esta sendo lançado em todo o país o livro “Assistência Técnica, um direito de todos – Construindo um Política Nacional” , organizado por Eglaísa Micheline Pontes Cunha do Ministério das Cidades, Ângelo Marcos Vieira de Arruda e Yara Medeiros da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas. Ele esta disponível para download no site da FNA – www.fna.org.br
O livro reúne experiências em habitação de interesse social no Brasil e sua publicação se dá no momento em que a demanda por assistência técnica para este segmento cresce em nosso país, ensejando iniciativas de legislação específica tanto no Congresso Nacional como em Assembléias Estaduais e Câmaras Municipais.
3. CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO
A 3ª Conferência realizar-se-á no próximo dia 22 de setembro de 2007 no Memorial da América Latina, sito na Avenida Auro Soares de Moura Andrade, bairro da Barra Funda, São Paulo - SP. Na ocasião serão aprovadas as propostas que serão levadas para a III Conferência Nacional - 25 a 29 de novembro, em Brasília. Tem como lema: DESENVOLVIMENTO URBANO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR E JUSTIÇA SOCIAL e como tema: AVANÇANDO NA GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES.
O principal desafio do processo de conferencias é contribuir para a implantação de um sistema nacional de desenvolvimento urbano, que articule, integre e promova a cooperação entre os entes federados. Saiba mais consultando o site: www.emplasa.sp.gov.br/TerceiraConferencia/terceira_conferencia.asp
A Comissão Preparatória Estadual é composta de Comissões de Trabalho. O SASP está participando das comissões com os seguintes responsáveis: ORGANIZAÇÃO - Arqª Stella Maris Bilemjian; SISTEMATIZAÇÃO - Arqª Mariângela Portela da Silva e VALIDAÇÃO - Arqº Daniel Catelli Amor. Saiba mais sobre o Regimento da 3ª Conferencia Estadual consultando o site: www.emplasa.sp.gov.br/TerceiraConferencia/3CECRegimento4.pdf
4. AO PREENCHER A ART NÃO ESQUEÇA O CÓDIGO "067"
Arquiteto! Toda vez que prestar qualquer serviço na área de arquitetura e, portanto, preencher a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, não deixe de colocar no campo 31 o código do SASP: 067. Assim, 10% do valor recolhido ao CREA-SP será destinado ao nosso Sindicato. A Anotação de Responsabilidade Técnica atende ao disposto na Lei 6.496/77 e Resolução do Confea n°425/98, dando melhor oportunidade aos profissionais de registrarem nos CREAs suas obras e serviços, cargos ou funções, visando ao cadastramento de seu Acervo Técnico e caracterizando a Responsabilidade Técnica do profissional. Acesse o link abaixo e preencha sua Art on-line. Acesso restrito para profissionais registrados no CREA-SP - http://servonline.creasp.org.br/
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Saudações sindicais
Valeska Peres Pinto
Presidente do SASP